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Justiça mantém bloqueio de contas da Santa Casa de Casa Branca
Justiça mantém bloqueio de contas da Santa Casa de Casa Branca
Hospital tentava liberar valores bloqueados em contas não vinculadas ao convênio com a Prefeitura de Rio Preto
A Justiça de Rio Preto negou o pedido da Santa Casa de Casa Branca para desbloquear valores retidos em contas bancárias da instituição no âmbito da ação de improbidade administrativa movida pela Prefeitura contra o hospital e o ex-secretário municipal de Saúde, Rubem Bottas. A decisão foi proferida nesta segunda-feira (6) pelo juiz Cristiano Mikhail, da 2ª Vara da Fazenda Pública.
A ação foi proposta pela Procuradoria-Geral do Município (PGM) após o cancelamento de um convênio firmado para a realização de um mutirão de exames de imagem. O contrato previa o repasse de R$ 11,9 milhões para a realização de 62,9 mil exames, mas foi anulado pela atual administração do prefeito Fábio Candido (PL).
No mês passado, a Justiça determinou o bloqueio de R$ 3,8 milhões para garantir eventual ressarcimento aos cofres públicos, além da indisponibilidade de bens da Santa Casa, de seus dirigentes, do ex-secretário Rubem Bottas e de uma ex-assessora da Secretaria de Saúde.
No recurso apresentado à Justiça, a Santa Casa alegou que o bloqueio atingiu contas bancárias que não estavam vinculadas ao convênio investigado. Segundo a instituição, foram bloqueados R$ 39,6 mil em outras contas, o que motivou o pedido de liberação dos recursos.
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