Tribunal nega pedido da Santa Casa de Casa Branca para suspender processos
A contratação, no valor de R$ 11,9 milhões, foi assinada pelo então secretário de Saúde de Rio Preto, Rubem Bottas, em 17 de abril. O convênio foi anulado em 4 de maio pelo governo do Coronel Fábio Candido (PL), após parecer da Procuradoria-Geral do Município (PGM), de que condicionantes apontadas pelo órgão não haviam sido cumpridas pela pasta da Saúde. Bottas deixou o governo em meio ao impasse. A contratação também é alvo de CPI na Câmara de Rio Preto.
Na Justiça, a Santa Casa de Casa Branca defende a legalidade da contratação em uma ação. Em outra, a Prefeitura, por meio da PGM, pede condenação do hospital, do ex-secretário, de assessora da pasta e de dirigente da Santa Casa. A Justiça determinou bloqueio de bens até o limite de R$ 3,8 milhões como forma de garantir a restituição de repasse adiantado de recursos no convênio.
A Santa Casa pediu a suspeição do procurador-geral do município, Luís Roberto Thiesi. Para o hospital, o procurador tem “participação simultânea na elaboração dos pareceres jurídicos que fundamentaram os atos administrativos impugnados, bem como na representação judicial do Município na ação anulatória e na propositura da ação civil pública correlata, evidencia situação excepcional de sobreposição entre as funções consultiva, revisional, acusatória e contenciosa, circunstância que, segundo sustentado pela agravante, compromete objetivamente os princípios constitucionais da impessoalidade”.
O pedido de suspensão inicial foi rejeitado pela Justiça de Rio Preto. A Prefeitura rebateu os argumentos do hospital.
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