Justiça cobra extratos da Santa Casa de Casa Branca
A Justiça determinou que a Santa Casa de Misericórdia de Casa Branca apresente extratos de movimentação bancária no âmbito da ação que questiona o convênio firmado com a Prefeitura de Rio Preto para a realização de mutirões de consultas e exames pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
A medida faz parte da fase de produção de provas do processo, que investiga a legalidade do Convênio nº 02/2026-SMS, assinado em abril deste ano, no valor de R$ 11,9 milhões. O contrato previa a realização de consultas especializadas e exames de imagem por meio de unidades móveis.
Na decisão, o Judiciário determinou que a instituição apresente a movimentação de contas bancárias vinculadas ao convênio, com o objetivo de permitir a análise da destinação dos recursos públicos. O pedido também alcança empresas mencionadas na ação e busca esclarecer o fluxo financeiro relacionado à execução do contrato.
A ação popular sustenta que a celebração do convênio ocorreu apesar de um parecer da Procuradoria-Geral do Município apontar uma série de exigências técnicas e jurídicas que deveriam ser cumpridas antes da assinatura. Segundo o documento, o parecer foi emitido na manhã de 17 de abril e, menos de seis horas depois, o convênio já havia sido formalizado.
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