O agro enfrenta a tempestade perfeita
Em junho, o Senado aprovou o PL 5.122/2023, que autoriza uma linha especial de financiamento para renegociar dívidas rurais com recursos do Fundo Social do Pré-Sal. O texto final trouxe avanços: os juros ficaram limitados a até 7,5% ao ano, com teto de R$ 10 milhões por produtor, e a renegociação passou a alcançar também dívidas não bancárias.
Uma emenda aprovada também deu origem ao Fundo Garantidor do Agro, o FG-Agro, pensado para ampliar a cobertura de garantias e destravar o crédito num momento de maior seletividade dos bancos. A proposta ainda precisa voltar para a Câmara, além da sanção presidencial.
Em 30 de junho, o governo federal lançou o Plano Safra 2026/27, com R$ 525,1 bilhões para a agricultura empresarial. Dentro deste valor, R$ 311,3 bilhões são referentes às LCAs (Letras de Crédito do Agronegócio) e CPR (Cédulas de Produtor Rural), de livre negociação entre o produtor e o sistema financeiro. Para a agricultura empresarial, apenas R$ 218,9 bilhões estão sujeitos a taxas controladas.
Para a equalização de juros, foram destinados R$ 5,6 bilhões para a agricultura empresarial e R$ 12,5 bilhões para a agricultura familiar. A portaria que libera estes recursos só foi publicada em 23 de julho, o que atrasou o início efetivo das contratações num momento sensível do plantio.
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